Questão número 402845
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.
No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.
- C. Certo
- E. Errado
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