Questão número 402848

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. João

• A. poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.
• B. terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo-se aos fatos passados, pendentes e futuros.
• C. poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido.
• D. terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo.
• E. poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça.