Questão número 402851
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.
Quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com noções pessoais de justiça e com os princípios gerais de direito.
- C. Certo
- E. Errado
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