Questão número 402851

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

Quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com noções pessoais de justiça e com os princípios gerais de direito.

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

contato@provaseconcursos.com.br