Questão número 402854
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.
A doutrina denomina vacatio legis o intervalo temporal existente entre a data de revogação de uma lei e a entrada em vigor da lei que a substituirá.
- C. Certo
- E. Errado
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