Questão número 402861

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, julgue os itens subsequentes.

A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a repristinação da norma.

  • C. Certo
  • E. Errado
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