Questão número 402874
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Quanto à vigência das leis, assinale a alternativa correta.
- A. Uma lei é revogada somente quando lei posterior declare expressamente sua revogação.
- B. Lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
- C. A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- D. As correções a texto de lei já em vigor consideram- -se a mesma lei.
- E. É expressamente proibida a revogação de uma lei repristinada.
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