Questão número 402878
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.
O fato de um juiz, à míngua de previsão legal, concluir que o companheiro participante de plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente inscrito no instrumento de adesão, caracteriza a utilização da integração da norma lacunosa por meio da analogia.
- C. Certo
- E. Errado
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