Questão número 402912
Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em:
- A. 30 dias;
- B. 45 dias;
- C. 60 dias;
- D. 120 dias;
- E. 180 dias.
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