Questão número 402913

De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

• A. as correções de texto de lei em vigor não se consideram lei nova;
• B. reputa-se direito adquirido o direito consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou;
• C. quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito;
• D. ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece;
• E. salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.