Questão número 402914
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
A Lei de Introdução regula as questões relativas à aplicabilidade de normas relativas às questões familiares e sucessórias de estrangeiros no Brasil. Com base nisso, responda as questões:
I. O regime de bens, legal ou convencional, obedece às regras do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, o do primeiro domicílio conjugal.
II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, obedecerá à lei do país em que era domiciliado, independentemente da existência ou não de filhos ou cônjuge brasileiro.
III. Caso o casamento seja realizado no Brasil, as regras de impedimentos e formalidades da celebração serão as da lei brasileira.
Assinale a correta:
- A. Todas as assertivas são verdadeiras.
- B. Todas as assertivas são falsas.
- C. Apenas a assertiva III é verdadeira
- D. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
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