Questão número 402918

A respeito da vigência de uma lei, assinale a opção correta.

• A.

  O início da vigência de uma lei ocorre com a sua promulgação.

• B.

  O prazo da vacatio legis aplica-se tanto à lei quanto aos atos normativos em geral.

• C.

  Apenas em situações excepcionais, o costume terá o condão de revogar uma lei.

• D.

  Em regra, uma lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• E.

  Se uma lei for totalmente revogada por outra posterior, dizse que ocorreu o fenômeno da derrogação.