Questão número 402964

Aponte a opção falsa.

• a.

  A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil.

• b.

  O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento é tido como absolutamente incapaz.

• c.

  A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regida por leis especiais.

• d.

  Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p. ex. naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis.

• e.

  A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometido por lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade.