Questão número 402983

O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar

• A.

  pressupõe que a convivência tenha a duração mínima de 5 anos.

• B.

  permite a estipulação livre de regime de bens, desde que no início da convivência.

• C.

  admite que se considere como tal uma união de menos de 5 anos, desde que dela resultem filhos.

• D.

  não estipula prazo mínimo para que se considere estável a união, bastando ser esta duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituir família.