Questão número 402989

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

• A. pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.
• B. pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
• C. independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.
• D. pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.