Questão número 403020
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,
- A. a qualquer tempo.
- B. durante o dia.
- C. nos finais de semana, apenas.
- D. nos feriados religiosos, apenas.
- E. na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, apenas.
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