Três instrumentos foram criados e definidos na Constituição Federal de 1988 com o propósito de estabelecer o modelo de Planejamento e Orçamento Federal. Esses instrumentos são:
- A. Balanço Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP) e Balanço Orçamentário (BO).
- B. Relatório de Metas (RM), Relatório Financeiro (RF) e Relatório de Ações (RA).
- C. Relatório de Gestão (RG), Relatório de Ações (RA) e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
- D. Diário Oficial da União (DOU), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei das Licitações (LDL).
- E. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).