Questão número 403061

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A autorização do pai para o filho menor comerciar, em conformidade com o Código Comercial, induz à aquisição de capacidade plena, pelo menor, para todos os atos da vida civil.

  • C. Certo
  • E. Errado
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