Questão número 403063
Direito Comercial / Empresarial - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2001
O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os atos praticados por absolutamente incapazes de comerciar, assim como os atos realizados pelos legalmente proibidos de comerciar, são considerados atos nulos e não geram efeitos jurídicos.
- C. Certo
- E. Errado
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