Questão número 403334

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

• A. A repartição da receita tributária afeta a competência tributária.
• B. A repartição de receita objetiva preservar o pacto federativo e minimizar os efeitos do federalismo assimétrico.
• C. Os impostos de competência do Distrito Federal, por terem natureza de Estado-membro, sofrem repartição de receita.
• D. Territórios Federais possuem competência tributária para legislar.
• E. Uma das características da competência residual é que, no caso das contribuições residuais, estas não se subordinam à anterioridade nonagesimal.