Questão número 403359

A teor do art. 47 da Constituição: Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Essa regra aplica-se, entre outras hipóteses, às deliberações parlamentar de

  • A. lei ordinária e medida provisória.
  • B. lei ordinária e emenda à Constituição.
  • C. lei ordinária e lei complementar.
  • D. decreto legislativo e emenda à Constituição.
  • E. decreto legislativo e lei complementar.
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