Questão número 403568

Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:

I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais.

II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

É correto afirmar que SOMENTE

• A.

  o item I é verdadeiro.

• B.

  o item III é verdadeiro.

• C.

  os itens I e II são verdadeiros.

• D.

  os itens I e III são verdadeiros.

• E.

  os itens II e III são verdadeiros.