Questão número 403802
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.
Desde a publicação do depósito do pedido de patente, poderá o depositante impedir que terceiro, sem seu consentimento, produza o produto objeto do pedido de patente.
- C. Certo
- E. Errado
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