Direito Comercial / Empresarial - Empresário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
O requerimento para inscrição do empresário individual deve
ser protocolado perante a Junta Comercial, contendo o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil (se casado o regime de bens), a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, o objeto e a sede do estabelecimento.
ser apresentado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica.
apresentar o seu contrato social ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
ser protocolado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica com cópia autenticada da sua cédula de identidade, e comprovante de endereço.
apresentar requerimento para a formalização de sua constituição.
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