Questão número 403864
Legislação Federal - Lei nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.
Caso a empresa Y desenvolva e obtenha patente para produto dependente da patente pertencente à empresa X, e o produto objeto dessa nova patente constitua substancial progresso técnico em relação ao da patente da empresa X, se não foi celebrado acordo para a produção do produto objeto da patente dependente da empresa Y, esta poderá solicitar ao INPI a concessão de licença compulsória.
- C. Certo
- E. Errado
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