Questão número 403870
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era titular de um estabelecimento comercial. Como conseqüência desse fato,
- A.
os negócios por ele feitos eram nulos de pleno direito.
- B.
não haveria qualquer penalidade, desde que ele não tivesse se valido do cargo para conseguir algum favor.
- C.
independentemente de efeitos na esfera administrativa, suas obrigações manter-se-iam válidas.
- D.
ele não poderia ter a falência decretada.
- E.
sua falência seria decretada de pleno direito.
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