Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque
uma recai sobre a eficácia dos atos praticados pelo falido enquanto a outra se manifesta sobre o plano da sua validade.
uma se destina a anular negócios consumados com o recurso a manobras irregulares, o que não se requer da outra.
ambas atingem os atos no plano da existência.
apenas uma visa à recuperação de bens cuja disposição não tenha contrapartida efetiva.
ambas se referem a operações unilaterais.
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