Questão número 403902
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.
Poderá ser decretada a falência de indivíduo que tenha 17 anos de idade e seja emancipado, caso ele pratique atos de falência.
- C. Certo
- E. Errado
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