Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2007
Modernamente empresas têm sofrido várias crises, que podem significar uma deterioração das condições econômicas de sua atuação, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o prosseguimento da atividade. Tais crises podem advir de fatores alheios ao empresário, mas também podem advir de características intrínsecas à sua atuação. Entre as possíveis soluções para essa crise, está a recuperação judicial, sobre a qual é correto afirmar:
os credores fiscais ficam sujeitos às condições aprovadas no plano de recuperação judicial.
não haverá a nomeação de administrador judicial.
a lei enumera taxativamente as medidas que podem ser invocadas na recuperação.
as sociedades limitadas, ainda que não tenham objeto empresarial, podem requerer a recuperação judicial.
a não aprovação do plano de recuperação judicial, pela assembléia de credores, acarretará a convolação em falência.
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