Questão número 403942

A decretação da falência de empresário individual

• A. opera a extinção das garantias reais constituídas em favor de credores comerciais.
• B. é providência impossível, porque a falência é instituto aplicável apenas às pessoas jurídicas.
• C. retira-lhe a administração de seus bens pessoais vinculados ao exercício da empresa.
• D. tem requisitos diferentes daqueles aplicáveis às sociedades empresárias.
• E. extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.