Questão número 404051
Direito Comercial / Empresarial - Regime Jurídico da Sociedade Empresária - Instituto Machado de Assis - 2010
Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.
- A.
Para que seja deferido pedido de recuperação judicial formulado por sociedade cooperativa, será necessária a juntada dos documentos obrigatórios discriminados em legislação específica, além da demonstração do exercício da atividade econômica há mais de dois anos.
- B.
O plano de recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte abrange apenas créditos derivados da legislação do trabalho, créditos com garantia real e créditos tributários.
- C.
O administrador judicial, auxiliar do juízo que participa da administração da empresa em recuperação judicial, deve ser necessariamente advogado, economista, administrador de empresas ou contador.
- D.
A decisão que concede a recuperação judicial desafia o recurso de agravo de instrumento, que pode ser interposto por qualquer credor ou pelo Ministério Público.
- E.
Nenhuma das respostas é correta.
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