Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo . Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?
I. Cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros.
II. Cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.
III. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens não realizada.
IV. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao menor valor dos itens I e II.
É correto afirmar que:
As proposições I e II estão corretas
As proposições I, II e III estão corretas
As proposições II e III estão corretas
As proposições III e IV estão corretas
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