Questão número 404139

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

• A.

  publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

• B.

  registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

• C.

  registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

• D.

  averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

• E.

  o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.