Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O Código Civil considera a sociedade cooperativa como um tipo de sociedade simples, não empresarial. Seus atos constitutivos não necessitam de arquivamento na Junta Comercial para que a cooperativa alcance a personalidade jurídica.
II. O nome empresarial é um elemento inconfundível de identificação do empresário, seja pessoa física ou jurídica.
III. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode funcionar no Brasil sem autorização do Poder Executivo Federal, salvo quando sua instalação no país ocorrer através de estabelecimentos subordinados.
IV. A incorporação é o processo pelo qual uma ou várias sociedades, desde que de igual tipo societário, são absorvidas por outra que as sucede universalmente em todos os direitos e obrigações.
V. A transformação é a alteração da forma societária com a dissolução ou liquidação da sociedade anterior.
Todas as proposições estão corretas.
Somente a proposição II está correta.
Somente as proposições I, II e V estão corretas.
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
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