Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
As garantias pessoais ou fidejussórias são aquelas em que pessoas físicas ou jurídicas assumem, como avalistas ou fiadores, a obrigação de honrar os compromissos referentes à operação de crédito, caso o devedor não o faça. Com relação à utilização desse tipo de garantia no BB, assinale a opção correta.
A garantia pessoal tem como objetivo vincular bem específico do garantidor a determinada operação de crédito.
O aval é uma obrigação autônoma e solidária, podendo ser prestado em título vencido e ser constituído em documento a parte.
A prestação de garantia pessoal por pessoa casada exige a coobrigação do cônjuge, exceto se o regime de bens for o de separação absoluta.
Vencida a dívida, se esta for garantida por aval, o credor deve cobrar primeiramente o devedor, exceto se houver cláusula de renúncia do benefício de ordem.
A prestação de garantia pessoal está embasada na existência de patrimônio do garantidor e independe de avaliação dos aspectos ligados aos demais Cs do crédito.
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