Questão número 404503
Direito Constitucional - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.
- C. Certo
- E. Errado
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