Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre
- A. produtos industrializados.
- B. propriedade territorial rural.
- C. propriedade predial e territorial urbana.
- D. renda e proventos de qualquer natureza.
- E. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.