Questão número 404531

Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Estão consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil.
• B. Os direitos sociais são considerados direitos humanos de terceira geração.
• C. São exemplos de direitos sociais, a educação, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
• D. Têm aplicação imediata e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais sejam: o mandado de injunção ou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
• E. Apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida.