Questão número 404535

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. Todo brasileiro pode usar a ação popular.
• B. A concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
• C. O sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável.
• D. Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados.
• E. O mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros.