Questão número 404536

A Constituição Federal reconhece expressamente a instituição do júri popular, com a organização que lhe der a lei, não assegurando

  • A. a plenitude de defesa.
  • B. o sigilo das votações.
  • C. a soberania dos veredictos.
  • D. a irrecorribilidade de suas decisões.
  • E. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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