Questão número 404545

A Constituição Federal, no art. 151, III, dispõe que é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Trata-se do princípio constitucional da proporcionalidade na aplicação da isenção.
• B. O princípio disposto no art. 151, III, da Constituição Federal, cuida da igualdade e justiça tributária.
• C. Trata-se do princípio da não-diferenciação tributária em razão de seu destino.
• D. O princípio informado na questão é o de afirmar a competência tributária da União.
• E. Cuida o princípio da imunidade recíproca.