Questão número 404552
Direito Constitucional - Intervenção - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá
- A. a decretação de intervenção federal.
- B. a decretação de estado de sítio.
- C. a decretação de estado de defesa.
- D. a convocação da população para votação em plebiscito.
- E. a convocação da população para votação mediante referendo obrigatório.
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