Questão número 404556
Direito Constitucional - Processo legislativo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
- A. a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
- B. não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
- C. são de iniciativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
- D. as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
- E. as leis complementares serão aprovadas por maioria simples de cada uma das casas do Congresso Nacional.
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