Questão número 404558
Direito Constitucional - Ministério Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.
- A. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- B. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
- C. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.
- D. É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
- E. As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.
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