Questão número 404559
Direito Constitucional - Advocacia Geral da União (AGU) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
- A. Presidente da República.
- B. Conselho Nacional de Justiça.
- C. Ministro da Justiça.
- D. Procurador-Geral da República.
- E. Advogado-Geral da União.
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