Questão número 404571

Nos termos da Constituição Federal, em especial nas disposições do artigo 5º e seus parágrafos, analise as assertivas em relação aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

I. Necessitam de aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços de votos dos respectivos membros para ingressarem no ordenamento jurídico vigente.

II. Necessitam de aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros para ingressarem no ordenamento jurídico vigente.

III. Após a aprovação serão equivalentes às emendas constitucionais.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.