Questão número 404573
Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2014
Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:
- A. Direito tributário, econômico e urbanístico.
- B. Desapropriação.
- C. Produção e consumo.
- D. Florestas, caça, pesca e fauna.
- E. Defesa do solo e dos recursos naturais.
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