Questão número 404573

Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:

  • A. Direito tributário, econômico e urbanístico.
  • B. Desapropriação.
  • C. Produção e consumo.
  • D. Florestas, caça, pesca e fauna.
  • E. Defesa do solo e dos recursos naturais.
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