Questão número 404576
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2013
Alberto formula ação de Mandado de Segurança, pleiteando o reconhecimento de pretensão que depende da declaração de inconstitucionalidade de lei federal que obstaculiza o deferimento do seu requerimento. Nesse caso, a decisão de inconstitucionalidade, caso acatados os argumentos expendidos pelo impetrante, ocorrerá em exame de:
- A. questão intercorrente
- B. questão prejudicada
- C. questão preliminar
- D. questão prejudicial
- E. questão pertinente
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