Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2013
Heriberto, com dezesseis anos de idade, empolgado com os movimentos por mudança que se disseminam pelo Brasil, pretende participar mais ativamente do processo político nacional. No Brasil, para que a pessoa seja eleitora, deve ser preenchido o seguinte requisito formal:
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