Questão número 404580
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2013
Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional a fi scalização do cumprimento da execução orçamentária. Tal acompanhamento compete à comissão:
- A. de Constituição e Justiça da Câmara
- B. de Tributação do Senado
- C. Mista do Congresso Nacional
- D. Especial de Orçamento Público
- E. de Responsabilidade Fiscal
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