Questão número 404597

Acerca do controle de constitucionalidade, é sabido que este tem como objetivo assegurar a supremacia da Constituição. Deste modo, assinale a alternativa que indica quem NÃO está legitimado pela Carta Magna a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:

• A. Presidente da República.
• B. Governador de Estado ou do Distrito Federal.
• C. Conselho da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
• D. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.